Pedido de permissão para atividade distinta do visto

Os estrangeiros que não possuem um status de residência que autorize o trabalho, em princípio, não podem exercer atividade remunerada no Japão; com a obtenção da permissão para atividade distinta do status de residência, passa a ser possível o trabalho a tempo reduzido (em princípio, até 28 horas por semana). Quando pretende realizar trabalho fora do âmbito permitido pelo seu status de residência, também deve apresentar este pedido. O pedido é feito perante a Agência de Serviços de Imigração; em regra, a decisão demora cerca de duas semanas a um mês após a apresentação.

Durante a minha estadia como estudante no Reino Unido, trabalhei a tempo parcial, com limite de 20 horas por semana. O rendimento ajudou a cobrir as despesas quotidianas; ao trabalhar, aprendi muito e conheci mais pessoas. O Escritório de Escrivão Administrativo Heritage pode tratar do pedido de permissão para atividade distinta do visto em seu nome; contacte-nos com toda a comodidade.

Estrangeiros que podem apresentar o pedido de atividade distinta do visto

Na maior parte dos casos tratam-se de titulares de visto de estudante internacional ou de visto de estada por motivos familiares. Também é possível apresentar o pedido quando se possui um status que autoriza o trabalho, mas se pretende exercer uma atividade remunerada fora do âmbito permitido por esse status.

Estudantes internacionais que entram no Japão pela primeira vez

Quem entra no Japão pela primeira vez com status de estudante internacional (excluindo reentrada) pode apresentar o pedido de permissão para atividade distinta do visto no posto de controlo de imigração. Contudo, quem tem período de estada de três meses não está abrangido. Quem vem pela primeira vez com visto de estudante e pretende começar cedo a trabalhar a tempo parcial, ou prefere não deslocar-se à Agência de Serviços de Imigração para o pedido, fará bem em reunir antecipadamente a documentação necessária antes da chegada ao Japão.

Se trabalhar a tempo parcial sem autorização

Um estrangeiro a quem é exigida a permissão para atividade distinta do visto que trabalhe a tempo parcial sem autorização, ou que ultrapasse o limite de horas fixado, comete uma infração por atividade distinta do visto e, em certos casos, pode ser sujeito a medidas de expulsão, deixando de poder continuar a vida no Japão. Mesmo sem emprego já escolhido, pode obter-se autorização antecipadamente; se pensa trabalhar a tempo parcial, o mais seguro é apresentar o pedido primeiro e procurar emprego após a decisão favorável. O prazo da permissão para atividade distinta do visto coincide com o do status de residência. Quando o período de estada é renovado, a permissão obtida antes da renovação deixa de produzir efeitos; por isso, na renovação do período de estada deve apresentar-se também o pedido de permissão para atividade distinta do visto.

Status de residência em que o trabalho é permitido dentro do âmbito legalmente fixado

Entre os status que permitem trabalhar no Japão contam-se, entre outros, os de diplomacia, serviço público, professor, artista, atividade religiosa, jornalista, gestão empresarial, atividades jurídicas ou contabilísticas, médico, investigação, educação, engenheiro / especialista em humanidades / serviços internacionais, transferência dentro da empresa, entretenimento, trabalho qualificado (ofícios), estágio técnico, atividade específica (working holiday, enfermeiros e auxiliares de saúde ao abrigo do acordo EPA, etc.).

Titulares dos status acima que pretendam trabalhar fora do âmbito de atividade permitido devem obter a permissão para atividade distinta do visto.

Status em que, em princípio, não é permitido trabalhar

Os status de atividades culturais, estada de curta duração, estudante internacional, formação (estágio), estada por motivos familiares, entre outros, não autorizam, em princípio, o trabalho remunerado no Japão; contudo, os estrangeiros com status de estudante internacional ou de estada por motivos familiares podem trabalhar a tempo parcial se apresentarem o pedido de permissão para atividade distinta do visto perante a Agência de Serviços de Imigração e obtiverem decisão favorável.

Com essa permissão, no status de estudante internacional é possível, em princípio, trabalhar até 28 horas por semana. Durante períodos longos de férias escolares (por exemplo, grandes férias de verão), pode trabalhar-se até 8 horas por dia. Os limites concretos, incluindo os períodos de férias considerados, constam do documento de permissão para atividade distinta do visto.

Os titulares do status de estada por motivos familiares que obtenham a permissão podem, em princípio, trabalhar até 28 horas por semana. Na contratação, o direito a trabalhar pode ser comprovado mediante o «documento de permissão para atividade distinta do visto» ou o «carimbo de permissão no passaporte», entre outros. Mesmo com permissão, não é permitido trabalhar em estabelecimentos de natureza sexual ou análoga (cafés, bares, snack-bars ou pubs em que se sirvam bebidas com animação de clientes, discotecas, salas de mahjong, salas de pachinko, centros de jogos, etc.).

Status sem restrições quanto ao trabalho remunerado

Os quatro status de residente permanente, cônjuge ou filho de nacional japonês, cônjuge ou filho de residente permanente e residente de longo prazo não impõem restrições ao trabalho; por isso, não é necessário apresentar pedido de permissão para atividade distinta do visto.

Documentos necessários

Formulário de pedido (PDF)
Um documento que esclareça o conteúdo da atividade a que respeita o pedido
Apresentação do cartão de residente (incluindo o certificado de registo de estrangeiro equiparado ao cartão de residente; idem nos itens seguintes).
※Se alguém que não seja o próprio requerente apresentar o pedido de permissão para atividade distinta do visto em nome do requerente, o requerente deve estar na posse de uma cópia do cartão de residente.
Apresentação do passaporte ou do certificado de elegibilidade de residência
Se não for possível apresentar o passaporte ou o certificado de elegibilidade de residência, uma declaração de motivos desse facto
Documento que comprove a identidade (quando o pedido for apresentado por um representante autorizado a apresentar pedidos)