O que é o estatuto de residência «Professor» (definição do Ministério da Justiça)

Segundo a Agência de Serviços de Imigração (Ministério da Justiça), enquadram-se no estatuto «Professor» as atividades seguintes.

• Atividades abrangidas: investigação, orientação de investigação ou ensino em universidade japonesa, universidade de curta duração, pós-graduação universitária, estabelecimento equiparado (por exemplo, determinados cursos especializados de escolas especializadas profissionais) ou escola técnica superior (kōsen)
• Exemplos: professor catedrático, professor associado, leitor, assistente, entre outros cargos equivalentes

São admitidos tanto trabalhadores em regime de tempo completo como em regime de tempo incompleto; a documentação a apresentar difere consoante a categoria indicada no pedido.

Condições para obter o visto de professor

É condição exercer investigação, orientação de investigação ou ensino em, pelo menos, um dos estabelecimentos seguintes.

• Universidade (licenciatura ou pós-graduação)
• Universidade de curta duração (junior college)
• Estabelecimento equiparado a universidade (entre outros, determinados cursos especializados de escolas especializadas profissionais)
• Escola técnica superior (kōsen)

Como designações de cargo podem citar-se, entre outras, reitor, professor catedrático, professor associado, leitor, professor auxiliar e assistente. A entidade empregadora (universidade, etc.) deve emitir documento que comprove o conteúdo da atividade, o período, a posição e a remuneração do requerente.

Período de estada

Pode ser concedido um período de cinco anos, três anos, um ano ou três meses. É possível pedir a renovação do período de estada.

Lista de documentos necessários

Os documentos variam consoante o tipo de pedido (primeira entrada no Japão, alteração de estatuto, renovação ou obtenção de estatuto). Anexe tradução para japonês aos documentos redigidos noutra língua. Os certificados emitidos no Japão devem datar de há menos de três meses.

Fonte: Agência de Serviços de Imigração — estatuto de residência «Professor»

1. Pedido de certificado de elegibilidade de estatuto de residência (entrada nova no Japão vinda do estrangeiro)

• Envelope para resposta (envelope formato padrão com morada completa e selo para registo simples) — 1 unidade
• Fotografia — 1 unidade (em conformidade com as especificações oficiais, a colar no formulário)
• Formulário de pedido de certificado de elegibilidade — 1 unidade
• Documento emitido pela universidade (ou outra entidade competente) que comprove o conteúdo da atividade, o período, a posição e a remuneração do requerente — 1 unidade

Categoria: em regra, para trabalhador a tempo completo bastam os documentos acima; para tempo incompleto podem exigir-se documentos adicionais consoante a categoria. Para mais pormenores, dirija-se ao serviço de imigração ou ao Centro de informação integrada para estrangeiros em situação de residência.

2. Pedido de autorização de alteração do estatuto de residência (passagem de outro estatuto para «Professor»)

• Passaporte e cartão de residente (a apresentar)
• Fotografia — 1 unidade (dispensável para menores de 16 anos)
• Formulário de pedido de alteração do estatuto de residência — 1 unidade
• Documento emitido pela universidade que comprove o conteúdo da atividade, o período, a posição e a remuneração do requerente — 1 unidade

Se exerce atividades abrangidas por este estatuto, apresente o pedido com a brevidade possível. O exercício de atividades que não correspondam ao estatuto de residência concedido pode implicar revogação do estatuto.

3. Pedido de renovação do período de estada (quem já reside ao abrigo de «Professor» e pretende continuar)

• Passaporte e cartão de residente (a apresentar)
• Fotografia — 1 unidade (dispensável para menores de 16 anos ou em certos casos de pedido de renovação de três meses, entre outras situações)
• Formulário de pedido de renovação do período de estada — 1 unidade
• Certidão de sujeição passiva (ou isenção) do imposto municipal sobre residentes e certidão fiscal (com rendimento total e situação contributiva do último ano) — 1 exemplar de cada, emitidas pela autarquia do domicílio a 1 de janeiro
• Em caso de passagem de tempo completo a tempo incompleto: documento da universidade que comprove o conteúdo da atividade, o período, a posição e a remuneração — 1 unidade

4. Pedido de autorização de obtenção do estatuto de residência (obtenção de «Professor» estando já no Japão)

• Formulário de pedido de obtenção do estatuto de residência — 1 unidade
• Fotografia — 1 unidade (dispensável para menores de 16 anos, entre outros casos)
• Documento que comprove a nacionalidade ou o facto determinante da obtenção — 1 unidade
• Documentação relativa à atividade no Japão (equivalente à do pedido de alteração de estatuto)
• Passaporte (a apresentar)

※Quem apresenta a documentação em nome do próprio requerente deve, em determinados casos, identificar-se com documento comprovativo da qualidade. Para o preenchimento dos formulários e o detalhe dos documentos, contacte a delegação regional de imigração ou o Centro de informação integrada para estrangeiros em situação de residência (TEL: 0570-013904).

Comunicações obrigatórias para quem reside neste estatuto

• Alteração da entidade de filiação: comunicação respeitante à entidade de filiação
• Alteração de dados constantes do cartão de residente para além do domicílio: comunicação de alteração desses dados
• Alteração do domicílio (mudança de residência): comunicação de alteração do domicílio
• Fixação do domicílio após entrada no Japão: comunicação do domicílio após nova entrada

Lista de verificação

Se está a considerar um pedido de visto de professor

• Existe proposta de emprego ou contrato de uma universidade japonesa, universidade de curta duração, kōsen ou entidade equivalente
• Pretende dedicar-se a investigação, orientação de investigação ou ensino
• Pode obter junto da universidade o documento oficial que comprova o «conteúdo da atividade, período, posição e remuneração»
• Considera alterar o estatuto de residência atual para «Professor» ou entrar no Japão pela primeira vez nesta qualidade