Fluxo do regime (resumo)

1. Uma entidade local pública ou um operador privado apresenta ao Ministro da Economia, Comércio e Indústria o «plano de gestão e apoio à atividade empresarial de estrangeiros» e pede o respetivo reconhecimento.
2. O empresário estrangeiro apresenta ao organismo de implementação da promoção da atividade empresarial de estrangeiros reconhecido (por exemplo, cidade de Osaka, cidade de Fukuoka, Tóquio, etc.) o plano de atividades de preparação para a criação da empresa.
3. Se o organismo analisar o plano e considerar que os requisitos são cumpridos, emite o certificado de confirmação do plano de atividades de preparação para a criação da empresa.
4. O empresário estrangeiro apresenta este certificado e os demais documentos necessários ao serviço regional de imigração e pede a concessão (ou alteração) do estatuto de residência «Atividade designada».
5. Após autorização, enquanto empresário estrangeiro em situação específica, pode realizar atividades de preparação para a criação da empresa no Japão durante até dois anos (com renovações semestrais, conforme o caso).
6. Durante o período, o organismo de implementação efetua o acompanhamento do progresso (por exemplo, reuniões mensais).
7. Quando a preparação estiver concluída, apresenta-se o pedido de alteração para o estatuto de residência «Gestão empresarial» e inicia-se a atividade empresarial.

※ A validade do certificado de confirmação do plano de atividades de preparação para a criação da empresa é de três meses. Apresente o pedido ao serviço de imigração dentro desse prazo.

Para quem se adequa

• Estrangeiros que pretendem iniciar uma nova atividade empresarial no Japão (enquanto dirigentes ou quadros com funções de gestão)
• Quem tem perspetivas de cumprir, no prazo de um ano, a abertura de escritório, a contratação de trabalhador em tempo integral e o capital de 30 milhões de ienes ou mais
• Quem prevê realizar as atividades de preparação e instalar o estabelecimento na área indicada pelo organismo reconhecido (por exemplo, no interior da cidade de Osaka ou de Fukuoka, conforme o caso)
• Quem já reside no Japão com outro estatuto (estudos, professor, investigação, atividade designada para procura de emprego, etc.) pode, em determinadas situações, ser elegível (varia consoante o organismo)

Quem reside no estrangeiro pode, em alguns casos, apresentar o pedido através de representante (advogado, escrivão administrativo, etc., desde que cumpra os requisitos fixados pelo organismo). Não são abrangidas a sucessão de empresas já existentes, o acompanhamento da criação de empresa por um familiar ou o exercício de atividade como empregado.

Visto de startup, J-Find e gestão empresarial — diferenças (tabela comparativa)

Entre os principais estatutos de residência ligados à «criação de empresa» ou «preparação para a criação de empresa» no Japão encontram-se o visto de startup (atividade designada n.º 44), o regime de talentos para o futuro (J-Find) e a gestão empresarial. Os objetivos, o público-alvo, a duração da estada e os requisitos financeiros diferem; utilize a tabela seguinte como referência para escolher o regime mais adequado à sua situação.

※ Para informação detalhada sobre o visto de startup, consulte os sítios Web dos respetivos organismos reconhecidos (METI – lista de organismos de implementação da promoção da atividade empresarial de estrangeiros, em japonês). Sobre o J-Find: Ministério da Justiça – licenciados de excelentes universidades estrangeiras que realizam atividade empresarial ou procura de emprego (J-Find). Sobre a gestão empresarial: Agência de Serviços de Imigração – estatuto de residência «Gestão empresarial».

Vantagens e pontos de atenção do visto de startup

Vantagens

• Mesmo sem escritório, empregado em tempo integral ou capital de 30 milhões de ienes, se for reconhecida elevada probabilidade de cumprir estes requisitos no prazo de um ano, pode residir-se no Japão até dois anos para a preparação.
• Beneficia de acompanhamento e apoio por parte do organismo reconhecido (acompanhamento do progresso, aconselhamento, etc.).
• Espera-se que o certificado de confirmação do plano contribua positivamente para o exame posterior do pedido de «Gestão empresarial» (sem garantia de resultado).

Pontos de atenção

• A obtenção do certificado não implica automaticamente a autorização da «Atividade designada» pelos serviços de imigração; a alteração para «Gestão empresarial» após o período depende igualmente dos requisitos em vigor nessa data.
• Durante o período de preparação, o trabalho remunerado como atividade distinta (fora do estatuto) não é, em regra, autorizado; as despesas de vida e o investimento na empresa devem estar assegurados antecipadamente.
• O regime destina-se a quem inicia pessoalmente uma nova empresa. Não abrange sucessão de empresa existente, acompanhamento da empresa de um familiar nem exercício de funções de empregado.
• Muitos organismos realizam entrevistas e análises de candidatura em língua japonesa. Se não dominar o japonês, pode ser necessário providenciar intérprete.

Principais organismos reconhecidos (implementação da promoção da atividade empresarial de estrangeiros)

A lista de organismos reconhecidos pelo Ministro da Economia, Comércio e Indústria é publicada no sítio Web do METI. A título de exemplo, incluem-se autarquias e operadores privados como os seguintes (as datas de reconhecimento e os URL podem alterar-se).

• Cidade de Fukuoka
• Cidade de Osaka
• Tóquio (metrópole)
• Prefeituras e cidades como Aichi, Gifu, Mie, Quioto, Hyogo, Hokkaido, Sendai, Yokohama, Ibaraki, Oita, Niigata, distrito de Shibuya, Hamamatsu, Kaga, Toyama, Kumamoto, Okinawa, Narita, Hiroshima, Kitakyushu, Kanagawa, entre outras
• Setor privado: por exemplo, Tsukurie Co., Ltd., entre outros

Consulte sempre a lista atualizada no METI (em japonês). O pedido dirige-se ao organismo correspondente ao local de residência ou à localização prevista da empresa.

Duração da estada e após o termo do período

A duração da estada com o visto de startup («Atividade designada») é de em regra um ano, com renovações até um máximo de dois anos (podendo ser necessária renovação semestral). Ao terminar o período, se pretender continuar a dirigir a empresa no Japão, deve apresentar pedido de autorização de alteração para o estatuto «Gestão empresarial» junto do serviço regional de imigração. Nessa altura, é necessário cumprir os critérios de autorização da «Gestão empresarial» relativamente a escritório, empregados em tempo integral, capital, competência em língua japonesa, entre outros.

Se a continuação da preparação for inviável ou não for obtida a autorização de «Gestão empresarial», deverá regressar ao país de origem. Recomenda-se reservar fundos para as despesas de regresso, independentemente do capital destinado à empresa.

Entre em contato

O pedido de visto de startup implica a apresentação do plano ao organismo reconhecido e, em paralelo, o pedido de estatuto de residência junto dos serviços de imigração. Se precisar de apoio na elaboração de documentos ou na redação do plano, contacte o nosso escritório — somos escrivães administrativos autorizados a apresentar pedidos em nome de outrem.

Referências: METI – programa de promoção da atividade empresarial de estrangeiros (visto de startup), Cidade de Osaka – receção de pedidos, Cidade de Osaka – perguntas frequentes, Ministério da Justiça – J-Find, Agência de Serviços de Imigração – gestão empresarial

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