Visto de trabalhador altamente qualificado

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Visto de trabalhador altamente qualificado (status «高度専門職»)

O status 高度専門職 baseia-se no sistema de pontos para talentos altamente qualificados. Foi criado em maio de 2012 para facilitar a admissão de estrangeiros com capacidades avançadas e especializadas, considerados úteis para a investigação e a economia do Japão. Escolaridade, experiência profissional, rendimento anual, idade e fatores adicionais (japonês, resultados de investigação, etc.) convertem-se em pontos; com 70 pontos ou mais no total obtém-se o status «高度専門職» e um conjunto alargado de benefícios.

O 高度専門職 n.º 1 exige 70 pontos ou mais e inclui estada de 5 anos, possibilidade de trabalho do cônjuge e prazo encurtado para pedido de residência permanente (3 anos com perfil de 70 pontos, 1 ano com 80 pontos). O n.º 2 destina-se a quem já permaneceu um período determinado com o n.º 1 (ou com «atividades específicas» de altamente qualificado na forma anterior), com duração da estada ilimitada e quase todas as atividades laborais permitidas. Existe ainda o regime de talentos altamente qualificados especiais (J-Skip) sem cálculo de pontos.

Consulte a página da Agência de Serviços de Imigração do Japão sobre o sistema de pontos (高度人材ポイント制).

Para obter este visto é necessário atingir a pontuação legalmente fixada.

Quem ainda está no exterior mas pretende residir no Japão e já soma 70 pontos ou mais, ou quem já reside no Japão com visto de professor universitário, investigação ou gestão empresarial e, somando escolaridade, idade, rendimento e outros critérios, atinge 70 pontos ou mais, é considerado especialista na sua área e talento valioso para o Japão, podendo beneficiar das diversas medidas de favorecimento.

O cônjuge e os filhos a cargo de titular de «高度専門職» podem obter o visto de estada por motivos familiares; o cônjuge que trabalha, empregados domésticos e ascendentes podem enquadrar-se em «atividades específicas», nas condições legais.

高度専門職 n.º 1

Se for possível demonstrar 70 pontos ou mais, pede-se primeiro o n.º 1 e obtém-se estada de até cinco anos.
Não é possível pedir de imediato apenas o n.º 2.

高度専門職 n.º 2

Após permanência por determinado período com o n.º 1 (ou com «atividades específicas» na categoria de altamente qualificado), pode pedir-se alteração para o n.º 2. Em regra, com perfil de 70 pontos são necessários pelo menos 3 anos de estada; com 80 pontos, pelo menos 1 ano. Com o n.º 2 torna-se possível quase todo o tipo de trabalho e a estada é por tempo indeterminado.

Depois de obter o n.º 1, salvo motivo especial, costuma-se pedir a alteração para o n.º 2 antes do termo do período de estada.

Três tipos de atividade

Atividade académica de investigação avançada «高度専門職 n.º 1 (イ)»: em organismo público ou privado no Japão, quem exerce investigação, orientação de investigação ou ensino e soma 70 pontos ou mais pode pedir este tipo de status.

Atividade técnica especializada «高度専門職 n.º 1 (ロ)»: em organismo público ou privado no Japão, quem exerce trabalho que exige conhecimentos ou técnicas das ciências naturais ou humanas e soma 70 pontos ou mais pode pedir este tipo de status.

Atividade de gestão empresarial avançada «高度専門職 n.º 1 (ハ)»: em organismo público ou privado no Japão, quem exerce gestão ou administração de negócio e soma 70 pontos ou mais pode pedir este tipo de status.

Benefícios do visto de trabalhador altamente qualificado

Benefícios do status 高度専門職 n.º 1

① Período de estada de cinco anos.

Os vistos de trabalho podem ter entre seis meses e cinco anos de estada; com o visto de altamente qualificado concede-se uniformemente o período máximo de cinco anos.
Com o «高度専門職 n.º 2» a estada passa a ser por tempo indeterminado.

② Pode exercer várias atividades relacionadas entre si.

Em regra só é permitido o que o visto autoriza; com o visto de altamente qualificado pode, para além da atividade do seu status, realizar atividades que envolvam vários status — por exemplo gerir um negócio relacionado com a sua atividade principal.

③ O cônjuge também pode trabalhar.

Mesmo que o cônjuge estivesse num visto que não permite trabalhar, o cônjuge de titular de altamente qualificado no Japão pode trabalhar.
É necessário coabitar com o titular e receber remuneração pelo menos equivalente à de trabalhadores japoneses na mesma função.

④ Pedido de residência permanente mais cedo.

Com vistos de trabalho comuns costuma exigir-se mais de dez anos de estada; com altamente qualificado o prazo reduz-se muito: com perfil de 70 pontos, três anos de estada; com 80 pontos, um ano permitem pedir residência permanente. A mesma flexibilização aplica-se a outros vistos de trabalho (engenharia / humanidades / serviços internacionais, gestão, etc.) se mantiver 70 pontos ou mais, mesmo sem mudar para «高度専門職».

⑤ Sob certas condições pode empregar pessoal doméstico.

Se cumprir requisitos como rendimento anual do agregado de 10 milhões de ienes ou mais, remuneração mensal de pelo menos 200 000 ienes ao empregado doméstico e limite de uma pessoa, pode fazer permanecer no Japão, ao abrigo de «atividades específicas», empregado doméstico contratado no estrangeiro ou no Japão (existem modalidades de acompanhamento à entrada e por circunstâncias familiares).

⑥ Sob certas condições pode trazer os pais para viver consigo.

Em princípio os pais de estrangeiros têm poucas vias de estada; para altamente qualificado há exceção. Com rendimento do agregado de 8 milhões de ienes ou mais e, entre outros, criança a educar com menos de 7 anos ou apoio ao cônjuge grávido (quando a assistência for necessária por mais de três meses), pode conceder-se aos pais o status «atividade específica (anúncio n.º 34)» para coabitar. Só um conjunto de pais (do requerente ou do cônjuge) pode beneficiar.

Benefícios do status 高度専門職 n.º 2

Âmbito de atividades alargado

Para além da atividade do n.º 1, pode realizar atividades admitidas pelos seguintes status:
«Professor», «Artes», «Religião», «Imprensa», «Direito e contabilidade», «Saúde», «Educação», «Engenharia / humanidades / serviços internacionais», «Espetáculos», «Competências qualificadas».

Estada por tempo indeterminado

O período de estada deixa de ter prazo fixo.

O que já era favorável no n.º 1

As vantagens concedidas com o n.º 1 mantêm-se em termos semelhantes com o n.º 2.

Tabela de pontuação (visto de altamente qualificado)

Investigação académica avançada

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Doutorado obtido (exceto graus profissionais abrangidos pela tabela)	30
Escolaridade	Mestrado ou doutorado profissional (nota 3)	20
Experiência profissional *Limitada à experiência ligada à investigação, orientação de investigação ou ensino que se pretende exercer.	7 anos ou mais	15
	5 anos ou mais	10
	3 anos ou mais	5
Rendimento anual Rendimento anual pago pelo principal organismo de acolhimento Em caso de transferência de organismo no estrangeiro, inclui-se o rendimento pago por esse organismo Prémios de desempenho (bónus) contam para o rendimento anual	O rendimento anual mínimo que atribui pontos varia conforme a idade. (Cf. quadro 2 do anexo oficial.)	10～40
Idade	até 29 anos	15
	até 34 anos	10
	até 39 anos	5
Bónus ① (resultados de investigação)	Cf. quadro 3 do anexo oficial	25
Bónus ②	Emprego em organismo abrangido por medidas de apoio à inovação (nota 1)	10
Bónus ③	Emprego em PME com despesas de I&D superiores a 3% do total	5
Bónus ④	Títulos ou qualificações estrangeiras relevantes para a função	5
Bónus ⑤	Grau obtido numa instituição japonesa de ensino superior	10
Bónus ⑥	JLPT N1, ou nível equivalente comprovado por exame (nota 2), p.ex. BJC ≥480 pontos, ou licenciatura com major em japonês no estrangeiro	15
Pontuação mínima		70 ou mais

Exemplo (investigação académica avançada)

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Doutorado obtido (exceto graus profissionais abrangidos pela tabela)	30
Experiência profissional	6 anos	10
Rendimento anual	7,5 milhões de ienes	25
Idade	32 anos	10
Bónus ④	Títulos ou qualificações estrangeiras relevantes para a função	5
Pontuação mínima		80 pontos

Atividade técnica especializada

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Doutorado obtido (exceto graus profissionais abrangidos pela tabela)	30
	Mestrado ou doutorado profissional (nota 3)	20
	Licenciatura ou formação equivalente ou superior (exceto mestrado ou doutorado)	10
Experiência profissional *Limitada à experiência ligada à atividade que se pretende exercer.
	10 anos ou mais	20
	7 anos ou mais	15
	5 anos ou mais	10
	3 anos ou mais	5
Rendimento anual Rendimento anual pago pelo principal organismo de acolhimento Em caso de transferência de organismo no estrangeiro, inclui-se o rendimento pago por esse organismo Prémios de desempenho (bónus) contam para o rendimento anual	O rendimento anual mínimo que atribui pontos varia conforme a idade. (Cf. quadro 2 do anexo oficial.)	10～40
Idade	até 29 anos	15
	até 34 anos	10
	até 39 anos	5
Bónus ① (resultados de investigação)	Cf. quadro 3 do anexo oficial	25
Bónus ②	Emprego em organismo abrangido por medidas de apoio à inovação (nota 1)	10
Bónus ③	Emprego em PME com despesas de I&D superiores a 3% do total	5
Bónus ④	Títulos ou qualificações estrangeiras relevantes para a função	5
Bónus ⑤	Grau obtido numa instituição japonesa de ensino superior	10
Bónus ⑥	JLPT N1, ou nível equivalente comprovado por exame (nota 2), p.ex. BJC ≥480 pontos, ou licenciatura com major em japonês no estrangeiro	15
Pontuação mínima		70 ou mais

Exemplo (atividade técnica especializada)

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Doutorado obtido (exceto graus profissionais abrangidos pela tabela)	30
Experiência profissional	5 anos	10
Rendimento anual	8 milhões de ienes	30
Idade	37 anos	5
Bónus ① (resultados de investigação)	Nenhum	0
Pontuação mínima		75 pontos

Gestão empresarial avançada

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Mestrado ou doutorado profissional (nota 3)	20
Escolaridade	Licenciatura ou formação equivalente ou superior (exceto mestrado ou doutorado)	10
Experiência profissional *Limitada à experiência ligada à atividade que se pretende exercer.
	10 anos ou mais	25
	7 anos ou mais	20
	5 anos ou mais	15
	3 anos ou mais	10
Rendimento anual Rendimento anual pago pelo principal organismo de acolhimento Em caso de transferência de organismo no estrangeiro, inclui-se o rendimento pago por esse organismo Prémios de desempenho (bónus) contam para o rendimento anual	30 milhões de ienes ou mais	50
	25 milhões de ienes ou mais	40
	20 milhões de ienes ou mais	30
	15 milhões de ienes ou mais	20
	10 milhões de ienes ou mais	10
Bónus ① (cargo)	Função de representante legal ou diretor executivo representativo	10
Bónus ① (cargo)	Função de diretor ou diretor executivo	5
Bónus ②	Emprego em organismo abrangido por medidas de apoio à inovação (nota 1)	10
Bónus ③	Emprego em PME com despesas de I&D superiores a 3% do total	5
Bónus ④	Títulos ou qualificações estrangeiras relevantes para a função	5
Bónus ⑤	Grau obtido numa instituição japonesa de ensino superior	10
Bónus ⑥	JLPT N1, ou nível equivalente comprovado por exame (nota 2), p.ex. BJC ≥480 pontos, ou licenciatura com major em japonês no estrangeiro	15
Pontuação mínima		70 ou mais

Nota 1 — Medidas de apoio à inovação: incluem, entre outros, universidades e institutos de investigação, incubadoras e capital de risco reconhecido.
Nota 2 — Equivalente ao JLPT N1: por exemplo BJC (japonês empresarial) com 480 pontos ou mais.
Nota 3 — Quem possui grau profissional em gestão (MBA, MOT, etc.) pode receber mais 5 pontos, nos termos legais.
*Na categoria de gestão empresarial avançada, emprego em pequena ou média empresa pode dar mais 10 pontos, nos termos legais.

Exemplo (gestão empresarial avançada)

	Critérios	Pontos
Escolaridade	Licenciatura ou formação equivalente ou superior (exceto mestrado ou doutorado)	10
Experiência profissional	10 anos ou mais	25
Rendimento anual	16,5 milhões de ienes	20
Bónus ① (cargo)	Função de representante legal ou diretor executivo representativo	10
Bónus ⑥	Titular do JLPT N1	15
Pontuação mínima		80 pontos

① Rendimento mínimo e remuneração contabilizada

Rendimento mínimo e remuneração contabilizada
Nas categorias de atividade técnica especializada e de gestão empresarial avançada é necessário rendimento anual de pelo menos 3 milhões de ienes. Na investigação académica avançada pode haver elegibilidade com menos de 3 milhões de ienes se a pontuação total for de 70 ou mais.
Contam como remuneração o ordenado base, prémios de assiduidade, complementos de ajuste e bónus. Não entram subsídios de transporte, dependentes ou habitação de natureza reembolsável e isenta de tributação, nem horas extraordinárias. Na análise do pedido usa-se o rendimento anual previsto para o ano seguinte.

② Pontos por rendimento anual (status 高度専門職 n.º 1 (ロ))

Pontos por rendimento anual
	até 29 anos	até 34 anos	até 39 anos	40 anos ou mais
10 milhões de ienes	40	40	40	40
9 milhões de ienes	35	35	35	35
8 milhões de ienes	30	30	30	30
7 milhões de ienes	25	25	25	-
6 milhões de ienes	20	20	20	-
5 milhões de ienes	15	15	-	-
4 milhões de ienes	10	-	-	-

③ Resultados de investigação (status 高度専門職 n.º 1 (イ))

Resultados de investigação	Investigação académica avançada	Atividade técnica especializada
Pelo menos 1 patente como inventor	20	15
Pelo menos 3 projetos de investigação financiados por subsídios públicos antes da entrada no Japão	20	15
Pelo menos 3 artigos em revistas indexadas nas bases de dados académicas utilizadas pelas autoridades japonesas (apenas como autor correspondente)	20	15
Outros resultados equivalentes: após audição das autoridades competentes, o Ministro da Justiça decide caso a caso se atribuem pontos	20	15

Perguntas frequentes

Como sei se preencho os requisitos para o visto de altamente qualificado?: É preciso enquadrar-se numa das três áreas (investigação académica avançada, atividade técnica especializada ou gestão empresarial avançada) e somar 70 pontos ou mais na tabela oficial. Somam-se escolaridade, experiência, rendimento anual, idade e itens de bónus. Para um cálculo rigoroso recomenda-se a folha de cálculo do Ministério da Justiça. Para o seu caso concreto pode contactar-nos por telefone ou e-mail.
Sem o visto «高度専門職», posso na mesma pedir residência permanente ao fim de um ou três anos?: Sim. Quem está noutro visto de trabalho (engenharia / humanidades / serviços internacionais, gestão, etc.) mas atinge 70 pontos ou mais beneficia da mesma flexibilização na altura do pedido de residência permanente (três anos com perfil de 70 pontos, um ano com 80 pontos). Não é obrigatório mudar primeiro para «高度専門職».
Junior college, «senmon gakkō» ou curso especializado de escola vocacional contam para os pontos de escolaridade?: «Tanki daigaku» (junior college) conta como universidade. Quem conclui «kōsen» ou curso profissional de escola vocacional com o título «高度専門士» é tratado como tendo formação equivalente à universidade para os 10 pontos de escolaridade. Quem só tem «専門士» não se enquadra.
O ordenado pago por uma empresa no estrangeiro entra no cálculo?: Em caso de transferência interna para o Japão, se o ordenado for pago pela empresa no estrangeiro, esse valor pode incluir-se no cálculo, desde que apresente documentos que o comprovem.
E se o rendimento baixar ou a idade subir e a pontuação cair abaixo de 70?: Durante a estada não é exigido manter permanentemente 70 pontos; uma redução salarial não invalida logo o direito de permanecer. Na renovação, porém, é necessário voltar a demonstrar 70 pontos ou mais. Até lá pode reforçar a pontuação, por exemplo com JLPT N1 (15 pontos).
O que é o rendimento mínimo exigido?: Na atividade técnica especializada e na gestão empresarial avançada, com rendimento anual inferior a 3 milhões de ienes não há lugar a «高度専門職» mesmo que a soma de outros critérios atinja 70 pontos. Na investigação académica avançada pode haver elegibilidade com rendimento inferior a 3 milhões de ienes se a pontuação total for de 70 ou mais.
O que conta como remuneração? Horas extra e bónus?: Contam o ordenado base, prémios de assiduidade, complementos de ajuste e bónus. Não contam subsídios de transporte, dependentes ou habitação de natureza reembolsável e isenta de tributação. As horas extraordinárias costumam excluir-se porque o volume é incerto na data do pedido. Avalia-se o rendimento previsto para o ano seguinte.
O que é o regime J-Skip (sem tabela de pontos)?: É um regime em que, com determinados níveis de formação, experiência e rendimento, se pode obter o «高度専門職 n.º 1» sem cálculo de pontos — por exemplo rendimento anual de 20 milhões de ienes ou mais com mestrado, ou 40 milhões ou mais com pelo menos dez anos de experiência profissional, entre outras combinações legais. Permite também pedir residência permanente ou mudar para o n.º 2 ao fim de um ano. Veja a página sobre o J-Skip.

Duração da estada

高度専門職 n.º 1: até 5 anos (por período concedido)
高度専門職 n.º 2: tempo indeterminado

Documentos principais (高度専門職)

Os documentos variam conforme o tipo de pedido (entrada no Japão, status atual, etc.). A lista abaixo resume o indicado pela Agência de Imigração. Para o detalhe e textos atualizados, consulte a página oficial sobre documentos do status «高度専門職» (japonês).

1. Pedido de certificado de elegibilidade (COE) — 高度専門職 n.º 1

Para quem entra no Japão pela primeira vez neste status. O organismo de acolhimento apresenta o pedido à região competente da imigração.

Tabela de pontos (modelo de referência), 1 exemplar, conforme a área (イ / ロ / ハ)
Documentos que comprovem cada item da tabela (não é obrigatório documentar todos os itens, mas deve ser possível verificar 70 pontos ou mais)
Documentação exigida para o status de atividade correspondente (de «教授» a «報道» ou de «経営・管理» a «技能», conforme o caso; ver as páginas oficiais de cada status)
Formulário de pedido de certificado de elegibilidade, 1 exemplar (modelo adequado à atividade)
Fotografia, 1 unidade (medidas oficiais)
Envelope com porte e selos para resposta registada, 1 unidade

*Certidões emitidas no Japão: em regra válidas se emitidas nos últimos três meses. Anexe tradução para japonês a documentos noutra língua.

2. Pedido de alteração de status — para 高度専門職 n.º 1

Para quem já reside no Japão e pretende mudar de outro status para 高度専門職 n.º 1.

Tabela de pontos (modelo de referência), 1 exemplar
Documentos probatórios relativos a cada item da tabela
Documentação do status de atividade pretendido (como no ponto 1)
Formulário de pedido de alteração de status, 1 exemplar
Passaporte e cartão de residente (apresentação)
Fotografia, 1 unidade (dispensável para menores de 16 anos)

3. Pedido de renovação de período de estada — 高度専門職 n.º 1

Para quem já está em 高度専門職 n.º 1 e renova o mesmo status. Na data do pedido deve manter 70 pontos ou mais.

Tabela de pontos (modelo de referência), 1 exemplar
Documentos probatórios relativos a cada item da tabela
Documentação do status de atividade em causa
Formulário de pedido de renovação, 1 exemplar
Passaporte e cartão de residente (apresentação)
Fotografia, 1 unidade (dispensável para menores de 16 anos)

4. Pedido de alteração de status — para 高度専門職 n.º 2

Para quem cumpriu o período legal de estada com o n.º 1 (ou com «atividades específicas» de altamente qualificado na forma anterior) e pretende o n.º 2: estada ilimitada e âmbito de atividades alargado.

Os mesmos elementos que no ponto 2 (tabela de pontos, provas, documentação da atividade)
Formulário de alteração para 高度専門職 n.º 2, 1 exemplar
Passaporte e cartão de residente (apresentação)
Fotografia, 1 unidade
Documentação sobre rendimentos e impostos dos últimos cinco anos (ou três anos se se basear no requisito de três anos com perfil de 70 pontos, ou um ano com perfil de 80 pontos):
- Certidões de tributação e não tributação do imposto municipal sobre o rendimento e certidão de pagamento (com totais anuais de rendimento e imposto)
- Comprovativo de pagamento do imposto municipal (extratos, recibos, etc.; em retenção na fonte pode dispensar-se)
- Certidão de situação fiscal (modelo «その3») relativa a retenção na fonte, IRS, IVA, etc.
- Cópias de extratos bancários, quando servirem para comprovar rendimentos
Documentação dos últimos dois anos (ou um ano no caso de perfil de 80 pontos com pelo menos um ano de estada) sobre pensões públicas e seguro de saúde:
- Pensões: extratos «nenkin teiki-bin», impressões do portal «nenkin net», recibos da pensão nacional (cópias), etc.
- Saúde: cópia da carteira de beneficiário do seguro de saúde (empresa ou nacional), certificados ou recibos de pagamento de prémios, etc.
Se for trabalhador por conta própria, documentos dos últimos dois anos que provem o pagamento dos prémios de saúde e pensão (cópias de recibos, certidões da segurança social, etc.)

*Os períodos e modelos exatos dependem da pontuação e do historial de estada; confirme sempre o guia mais recente da imigração.

5. Visto de entrada (após obter o COE)

Depois de emitido o certificado de elegibilidade, estes são os principais elementos para pedir o visto na embaixada ou consulado do Japão no exterior.

Passaporte
Formulário de pedido de visto, 1 exemplar (2 para Rússia, países da CEI e Geórgia)
Fotografia, 1 unidade (2 para Rússia, CEI e Geórgia)
Certificado de elegibilidade — original e 1 cópia

Nacionais da China devem ainda apresentar:

Cópia do registo de residência (hukou)
Certificado de residência temporária ou equivalente, quando o domicílio registado não estiver na circunscrição do posto consular

Consoante a nacionalidade podem exigir-se outros documentos.
O certificado de elegibilidade comprova, antes da entrada, que a atividade prevista cumpre a lei de imigração. Pode ser pedido por representante no Japão.
No caso «高度専門職», após a análise da pontuação (70 ou mais), o certificado indica o total e o tipo de atividade (イ・ロ・ハ). Sem essa menção não é possível pedir o visto de entrada.